Democracia Socialista

A Democracia Socialista é uma tendência do Partido dos Trabalhadores. Ela organiza militantes do PT, em acordo com o direito de tendência do partido, para lutar pela sua construção como um partido socialista, democrático, internacionalista, feminista e anti-racista, ecosocialista, defensor da ética pública e do republicanismo. No último período, a DS passou a impulsionar a construção da Mensagem ao Partido, que constitui um movimento mais amplo, que luta por um partido socialista e democrático.

Essa história e os debates em curso hoje atualizam as seguintes referências fundamentais da nossa identidade como corrente petista:

a) a concepção de democracia socialista, expressão de uma visão radicalmente democrática da superação histórica do capitalismo pelo socialismo. Ela advém da nossa leitura crítica das experiências de transição socialista (centradas no regime de partido único, na fusão do Estado com o partido, na ausência de desenvolvimento da auto-organização e da democracia direta), das experiências contraditórias e, muitas vezes, limitadas de superação do neoliberalismo (em particular, na nossa América e no Brasil) e das experiências de participação popular e democracia participativa em nossos governos no Brasil (tanto pelos seus aspectos virtuosos como pelos seus limites).

A luta pela democracia participativa deve fazer-se presente em todos os momentos da atuação política dos socialistas; no exercício dos governos, nos parlamentos e nos movimentos sociais. Devemos impulsionar a ampliação da participação direta na condução do Estado e das organizações sociais. Para os socialistas, a defesa da participação e do controle popular tem um alcance estratégico, pois permite articular as reivindicações dos oprimidos e demonstrar os limites da sociedade burguesa e da democracia existente em nosso País.

O socialismo deve ser uma construção democrática e pluralista, realizada pelas maiorias através da participação popular. A democracia participativa é um processo de apropriação e transformação do poder pelas maiorias. É também um processo de superação de um vício comum às experiências de governos de esquerda, que é o substitucionismo – a desconfiança da participação popular, a ideia de que o partido resolve tudo e de que a conquista de governos é um fim em si mesma.
Não há socialismo sem democracia e não há democracia sem socialismo!

b) a concepção internacionalista, que expõe uma visão radical de superação do capitalismo como um processo universal. Ela advém da crítica ao conceito e à experiência do outrora chamado “socialismo em um só país” e das experiências, sobretudo atuais, de construção de movimentos sociais e políticos internacionalistas. Ela se insere nos marcos das relações internacionais do PT e busca desenvolver, de forma plural, uma perspectiva socialista e democrática para o internacionalismo nos processos reunidos em torno do Fórum Social Mundial, do Foro de São Paulo e das demais experiências de esquerda, em particular na América Latina.

O debate sobre um “internacionalismo para o século XXI” deve recuperar os valores e a herança positiva das quatro internacionais, mas também deve fazer um balanço dos seus erros. Deve identificar os novos atores hoje existentes, assim como aqueles que sobreviveram à crise do socialismo real e que buscam um novo espaço de organização. Deve, sobretudo, ser capaz de impulsionar um internacionalismo aberto e plural, estreitamente vinculado às lutas em curso. Ao mesmo tempo, deve estar aberto a compreender e dialogar com uma diversidade de caminhos e tentativas de processos de transição e de resistência nacionais (e mesmo regionais). Uma discussão pertinente é a de qual seria o grau desejado de internacionalização e coordenação do desenvolvimento pós-capitalista – o que, necessariamente, inclui uma crítica frontal à globalização capitalista e que, portanto, exclui uma solução aritmética, como mudar apenas o comando e o sinal para termos uma “globalização socialista”.

Somos de uma tradição do movimento socialista que tem no internacionalismo um de seus valores estratégicos constitutivos. Nossa luta deve ter objetivos comuns no mundo todo. A fraternidade universal dos povos é um valor a ser perseguido. Um projeto pós-neoliberal, para ser coerente, necessita ser socialista e internacionalista.

c) o feminismo e o combate a todas as formas de discriminação e opressão. Nossa concepção socialista incorpora a compreensão de que não há socialismo sem feminismo, nem feminismo sem socialismo. A luta contra a opressão das mulheres e combate às práticas machistas, inclusive na esquerda, é parte de nosso programa e dos desafios cotidianos para nossa militância. Assim como é parte de nosso projeto o combate a todas as formas de opressão: a DS reconhece e reafirma a importância da construção do movimento de mulheres, bem como do movimento negro, do movimento GLBT. É a partir dessa auto-organização que se garantirá um efetivo movimento de liberação e se constituirão como parte do sujeito histórico de transformação.

d) a luta anti-racista, com políticas de promoção de igualdade racial e de autodeterminação dos povos indígenas, com demarcação de terras, resulta em uma visão de longo prazo para a construção de uma sociedade socialista e de uma nova civilização brasileira pluriétnica, e orienta uma ação política no presente.

e) o ecossocialismo integra nossa concepção socialista. Ele advém das lutas contra a destruição permanentemente produzida pelo capitalismo e também da ausência ou limitação de uma dimensão ambientalista nos processos de transição socialista. Tem sua origem também na crítica ao culto ao progresso, que aniquila as indagações fundamentais de para quê, para quem, como e a qual custo esse progresso se desenrola. Afirmar como eixo estruturante de nossa práxis política a questão do ecossocialismo é estabelecer uma agenda pública e as possibilidades de lutas sociais alicerçadas em novos marcos civilizatórios, capazes de pôr em xeque o modelo de produção capitalista.

Mais do que buscar novos estilos de vida alternativos, objetiva-se alterar as relações de força nas formas de produzir e consumir em nossa sociedade, imprimindo, com isso, um fazer revolucionário em nossas práticas e valores partidários. Superar modelos produtivistas, ações danosas ao meio ambiente e à vida humana, fundam-se na qualidade de constituição de uma práxis sócio-política engendradora da relação do socialismo com a ecologia, que paute nossa atuação militante na tendência, no PT, nos movimentos sociais e na gestão pública.

O ecossocialismo é, acima de tudo, um projeto consistente para a disputa de rumos na sociedade, que agrega em si mudanças no mundo do trabalho, no uso de técnicas e tecnologias inovadoras e sustentáveis, de valorização dos saberes tradicionais, de gestão democrática dos recursos naturais e do poder público. O acúmulo programático de nosso projeto socialista de tendência e partido é também o acúmulo programático de incorporação em sua práxis dos valores ecossocialistas de elaboração e concretização de um novo Estado, de outras práticas societárias e de um socialismo renovado e verdadeiramente revolucionário.

f) a defesa da ética pública e do republicanismo expressa uma parte essencial da resposta necessária aos descaminhos recentes do partido e às práticas de corrupção generalizadas no nosso país. Essa dimensão é inseparável da concepção de democracia socialista e de uma concepção de partido que luta pela conquista do poder político não para si, mas para o exercício da democracia republicana participativa.

A defesa da ética pública não é apenas combate à corrupção, mas também compromisso com a utilização dos recursos públicos para atender demandas da população. Nossa defesa da ética pública e nossa prática do republicanismo devem marcar a ação de nossos militantes nos mandatos eletivos, quer seja nos parlamentos, quer seja nos executivos. Nosso compromisso com os valores socialistas nos remete à construção da democracia participativa e a uma gestão democrática de coisa pública, assim como nos coloca a necessidade de combater a corrupção que grassa na sociedade burguesa e aquela que surge no interior das organizações e nas experiências que se reivindicam do socialismo.