Coronavírus: Deputada Arlete Sampaio aprova medida que controla preço de álcool gel
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa terça-feira, 17, projeto de lei que controla preço de produtos essenciais para o controle do Coronavírus como álcool gel e máscaras. A proposta apresentada pela deputada do PT, Arlete Sampaio, estabelece medidas extraordinárias para garantir a manutenção de preços pelo mercado e também o acesso da população e consumidores finais aos produtos utilizados para evitar a propagação do COVID-19.
Aprovado em dois turnos, o PL agora só precisa da sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha. A deputada pediu urgência nesse caso.
Para Arlete, o projeto é importante, pois poderá garantir a atuação do Governo do DF de forma a impedir preços abusivos de insumos como álcool em gel e máscaras.
“Esperamos que o projeto ajude a coibir essa prática nociva aos interesses da população. Não é possível permitir que ganhem dinheiro às custas do sofrimento do povo”, diz a deputada do PT/DF.
O PL estabelece que o aumento de preços sem justa causa será enquadrado como crime contra as relações de consumo, na forma da Lei Nacional nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Os estabelecimentos que subirem os preços sem justificativa poderão ser alvo de sanções administrativas como
> multa de R$ 50 mil
> apreensão de bens e produtos
> perda dos produtos apreendidos
> suspensão temporária, total ou parcial pelo prazo mínimo de 90 dias, do funcionamento de estabelecimento ou prestação de serviço
> interdição total ou parcial do estabelecimento ou proibição de prestação de serviço
> cancelamento da inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda.
Ao justificar a medida, a parlamentar explica que o projeto tem o objetivo de garantir o acesso de toda população do Distrito Federal, consumidores finais, inclusive os centros hospitalares, clínicas médicas e centros de saúdes, aos produtos destinados à prevenção e ao combate ao vírus da Covid-19.
“A proposição possibilita que a fiscalização atue no sentido de permitir aplicação de sanções administrativas a todo comerciante que atue em flagrante abuso de poder econômico”, finaliza a deputada.
O projeto aguarda sanção do governador do DF.
Fonte: Elas Por Elas /PT Nacional
