Conquista: Lei que garante transporte público gratuito para idosos passa a valer no DF
Lei nº 7.298/2023, de autoria do deputado Chico Vigilante, foi sancionada nesta terça (25)
O Distrito Federal tem, atualmente, 370 mil pessoas com 60 anos ou mais, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a partir de agora, qualquer uma dessas pessoas nessa faixa etária, pode utilizar o transporte público do DF de graça.
Nesta terça-feira (25), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.298/2023, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que altera a legislação instituindo prioridade no embarque e gratuidades nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para as pessoas idosas com 60 anos ou mais. Antes, a gratuidade no transporte público era para pessoas com 65 anos ou mais.
Para o deputado Chico Vigilante, esta é uma conquista não só para os idosos, mas para toda a população do DF.
“Essa é uma grande conquista e um compromisso que tenho com os idosos e as pessoas com deficiência. Como procurador da Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), da CLDF, é uma das minhas atribuições promover o cuidado com a pessoa idosa em todas as áreas”, ressaltou o distrital.
Para o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, a aprovação da lei reflete o compromisso da bancada petista da CLDF na garantia de direitos a todos e todas.
“Faz parte da história e da prática permanente do nosso partido trabalharmos na melhoria da qualidade de vida da população do DF e do país. Olhar por quem já trabalhou, contribuiu para o DF de alguma forma, para quem já viveu certamente uma boa parte da vida é trabalhar em prol do bem estar social de todos e todas’, comentou o presidente do diretório regional.
O texto da nova Lei institui a obrigatoriedade da admissão por qualquer porta dos veículos do Sistema de Transporte Público aos passageiros idosos e às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Os idosos e as pessoas com deficiência terão também prioridade no embarque e no desembarque dos ônibus.
