DF terá “Orçamento Mulheres” como forma de controle social e fiscalização

O Distrito Federal contará, a partir de agora, com o relatório temático “Orçamento Mulheres”, que servirá como instrumento de controle social e fiscalização da destinação e execução do orçamento público do tema.

De acordo com o projeto de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio e aprovado pela Câmara Legislativa do DF, o relatório “Orçamento Mulheres” deverá ser elaborado anualmente pelo órgão central de planejamento do Poder Executivo e encaminhado à CLDF com o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres.

Na justificativa do projeto aprovado, Arlete alega que, com os trabalhos da CPI do Feminicídio, ficou evidente a total e absoluta falta de transparência dos dados orçamentários das políticas voltadas à temática da mulher.

“Instigar a sociedade a enfrentar os privilégios, os preconceitos, a corrupção, a violência, a exclusão, a exploração e as injustiças que as desigualdades de gênero produzem é estratégico. A luta do movimento por emancipação social exige, por isso mesmo e antes de mais nada, transformações na própria sociedade, legitimidade, para se concretizar em termos de garantia de direitos ou política pública no âmbito do Estado”, diz a deputada.

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