21 deputados pedem criação de grupo de trabalho para elaborar agenda legislativa contra o racismo e violência contra a população negra

Os parlamentares argumentam, no requerimento 2028/2020, que o “racismo presente e persistente na sociedade brasileira, denunciado desde sempre pelos movimentos negros e outros setores políticos comprometidos com a pauta racial, tem sido confirmado, para além da dúvida razoável, em pesquisas que apontam para desvantagens como as salariais, de rendimentos e de escolaridade entre negros e brancos no Brasil, mesmo quando controlados outros fatores para além do racismo que poderiam explicar este quadro”. Em 2017, a população negra foi vítima de mais de 75% dos homicídios praticados no Brasil e, igualmente, vítimas de cerca de 75% dos assassinatos cometidos por agentes do Estado.

Nos últimos meses, a presidência da CDHM, parlamentares e entidades da sociedade civil enviaram a autoridades da Organização das Nações Unidas comunicados sobre Fundação Cultural Palmares, a letalidade policial e o genocídio da população negra, os ataques a comunidades de religiões de matriz africana, o crescimento do neonazismo, dados gerais sobre a desigualdade e o impacto desproporcional da Covid-19 na população negra.

A presidência da CDHM promoveu ainda um conjunto de reuniões: “Mãos sujas de sangue”: famílias, sociedade civil, parlamentares e MP se reúnem para debater medidas de combate à violência contra população negra ; Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU; Peritos da ONU ouvem denúncias sobre racismo estrutural no Brasil em reunião com sociedade civil e parlamentares; grupo relatou situação da Fundação Cultural Palmares e dados de violência do Estado e 123 instituições da sociedade civil, presidência da CDHM e mais 14 deputados reportam à ONU violações de direitos humanos contra a população negra; grupo também questiona nomeação e atuação de Camargo à frente da Fundação Palmares.  

Alguns projetos que tratam da violência praticada pelo Estado estão prontos para serem pautados no plenário da Câmara. O PL 4471/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e de outros parlamentares, estabelece o fim dos “autos de resistência” e trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal. Já a PEC 325/2009, de Valtenir Pereira (PSB/MT), cuida da perícia oficial de natureza criminal. Por sua vez, o PL 4894/2016, de Reginaldo de Lopes (PT/MG), dispõe sobre a transparência dos órgãos de segurança pública. O PL 8350/2017, do Senador João Capiberibe (PSB/AP) prevê a destinação de recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação política de afrodescendentes. Por fim, o PL 3503/2004, do senador José Sarney – PMDB/AP, cria um Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos – aguarda criação de comissão especial pela Mesa.

“Além da gravidade da situação, temos que lembrar que o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Favela Nova Brasília”, a tomar medidas, inclusive legislativas, para reverter o quadro de violência institucional que tem na população negra seu maior alvo”, destaca o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT/ES).

No requerimento, o grupo ressalta que “diante da gravidade das situações emergentes dos racismos ainda institucionais e mesmo estruturais na realidade brasileira e das próprias obrigações legislativas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional, faz-se necessário que esta Casa aja de forma articulada e destacada para fazer a parte que lhe cabe neste quadro”.

Assinam o requerimento Helder Salomão (PT/ES), Reginaldo Lopes (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE), Paulo Teixeira (PT/SP),Vicentinho (PT/SP), Padre João (PT/MG), Valmir Assunção (PT/BA), Erika Kokay (PT/DF), Patrus Ananias (PT/MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Benedita da Silva (PT/RJ), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Bira do Pindaré (PSB/MA), Orlando Silva (PCdoB/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Camilo Capiberibe (PSB/AP), David Miranda (PSOL/RJ) e Áurea Carolina (PSOL/MG).

Pedro Calvi / CDHM

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