O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe continuam usando a mesma estratégia das eleições de 2018 para tentar aprovar a nefasta reforma da Previdência: a mentira. Durante ato realizado em defesa da Previdência Social, nesta terça-feira (3/9), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, desmascarou a estratégia antidemocrática.
“A reforma da Previdência é uma falácia que esse governo incompetente coloca para esconder a sua incapacidade de governar o Brasil”, disse Vagner Freitas. Segundo ele, a saída para o Brasil está em uma reforma tributária justa, na geração de emprego formal e na consolidação de um Estado democrático. “O Brasil precisa de reforma tributária. Não essa que eles estão tentando fazer, que só significa a simplificação de imposto. É cobrar de quem tem renda, tributar a propriedade, tributar fortuna, e não tributar salário, não tributar o trabalho. O Brasil precisa de geração de emprego e renda com carteira assinada e não transformar emprego em bico. O Brasil precisa de um Estado voltado para o interesse do cidadão e da cidadã, não voltado para o interesse de meia dúzia de grupos econômicos que querem transformar o Brasil em um quintal das multinacionais internacionais. O Brasil precisa de uma nova ordem econômica e política”, discursou.
Segundo ele, a proposta do governo federal, que traz sérios prejuízos à economia e causa danos irreparáveis ao trabalhador, está pavimentada em interesses escusos. “Querem fazer a reforma da Previdência para pagar os bancos que apostaram e elegeram o Bolsonaro. Querem fazer a reforma para tirar a Previdência como sendo um bem público, não só com a questão da aposentadoria, mas toda a questão social que está envolvida, transformando-a em produto privado para vender em banco. Querem fazer a reforma da Previdência para acabar com a soberania nacional, para o Brasil ser um país que não disputa a hegemonia, como fazia no governo do presidente Lula. É pura e simplesmente para o Brasil virar colônia americana”, denunciou Vagner Freitas.
Afirmativas como “o Brasil está quebrado”, “o modelo atual da Previdência é a favor de privilégios” e “sem a reforma os investidores terão receio ao olhar para o Brasil”, são algumas das mentiras disseminadas na sociedade sem qualquer respaldo técnico, na tentativa de justificar a reforma da Previdência. O contexto real, entretanto, se apresenta no revés desses falsos argumentos.
Segundo estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, “a Seguridade Social acumulou superávit de mais de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016”. “O rombo das contas públicas está nos gastos sigilosos com a dívida pública, que beneficia principalmente grandes bancos e investidores, e não a Previdência”, afirma o estudo. A análise ainda lembra que o Brasil é a 8ª maior economia mundial. “Em dezembro de 2018, possuíamos R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro Nacional; R$ 1,13 trilhão no caixa do Banco Central e U$ 375 bilhões (R$ 1,453 trilhão) em Reservas Internacionais”, verba direcionada prioritariamente (40,66%) para gastos com a dívida pública.
Na análise do presidente da CUT Nacional, o que vem minando a possibilidade de o Brasil ser um campo fértil para investimentos é o próprio (des) governo de Jair Bolsonaro. “Como vai ter investimento internacional em um país em que o presidente defende que tem que queimar a Amazônia? Quem vai investir internacionalmente em um país em que o presidente diz que tem que ir ao banheiro uma vez por dia para não deteriorar o meio ambiente? Quem vai investir em um país em que o presidente desrespeita as mulheres do mundo inteiro, desrespeitando a mulher de um presidente da República? Quem vai investir em um país em que o presidente diz que negros, mulheres e LGBTs têm que morrer e que o país precisa ter armas para se defender?”, diz retoricamente Vagner Freitas.
Em tom de denúncia, o presidente da maior central sindical do Brasil ainda disse que a construção da reforma da Previdência nos moldes atuais, que prejudica a sociedade e beneficia o rentismo, é resultado de um “embuste” criado durante as eleições presidenciais de 2018, protagonizado pela “Vaza Jato”, operação elaborada para inviabilizar a participação de Lula no pleito. “É por isso que precisamos gritar ‘Lula Livre’. Primeiro porque ele é inocente. Depois, porque ele precisa estar livre para capitanear a resistência do povo brasileiro pela soberania nacional, em defesa dos nossos interesses públicos, da nossa Previdência, dos nossos empregos, da nossa soberania, da nossa legislação sindical. De um Brasil que é dos brasileiros e das brasileiras, e não um Brasil que seja da família do Bolsonaro”, disse.
Atuação no Senado e nas ruas
A luta da CUT e do movimento sindical de forma ampla durante a tramitação o texto da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados garantiu a retirada de uma série de pontos fatais à promoção de uma sociedade justa. Entre eles, estão o modelo de capitalização (onde são excluídas a participação do governo e da empresa e o trabalhador é o único responsável por fazer sua ‘poupança’ para aposentadoria), a desconstitucionalização da Previdência (facilitando alterações em seu texto), alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterações graves na aposentadoria rural. A proposta, entretanto, continua avessa ao crescimento econômico do Brasil e aos interesses do povo brasileiro.
Além de querer retomar pontos como a capitalização, o governo federal faz esforço para que o Senado apenas “homologue” o que foi aprovado na Câmara, privando a Casa de seu papel revisor.
Diante da estratégia, o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, que também é presidente da Contracs – que representa os trabalhadores do ramo de comércio e serviço –, avalia que, ao mesmo tempo em que a atuação corpo a corpo junto aos senadores deve se manter firme dentro da Casa, as ruas devem também ser ocupadas.
“Temos que pressionar os senadores em seus estados, em suas bases eleitorais. Temos que fazer esse trabalho de rua, concomitantemente a atos, manifestações, assembleias. Temos que inserir o povo nessa disputa. Sem isso, as chances que temos de derrotar essa proposta fica muito reduzida”, diz o sindicalista.
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, deve ser votado na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). A tendência é que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mantenha o texto vindo da Câmara, com algumas supressões, feitas para “inglês ver”.
Na primeira leitura do relatório, ele apresentou algumas mudanças que, em tese, favoreceriam trabalhadores, viúvas e órfãos. Entretanto, tais mudanças seriam apresentadas em uma PEC paralela, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado.
Jereissati, que é favorável à reforma da Previdência, é um dos donos da rede Iguatemi shopping e tem a maior fortuna entre os senadores: mais de R$ 308 milhões em bens declarados à Justiça eleitoral.
Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Fotos: Allen Mesa
