Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara analisou no dia 28 de agosto, o relatório preliminar sobre direitos humanos do governo que será entregue à ONU em setembro. O documento – Revisão Periódica Universal (RPU) -, na avaliação dos participantes da audiência pública, apresenta uma série de falhas no cumprimento social do País nas causas de direitos humanos, principalmente pela extinção do orçamento de políticas públicas e da adoção de medidas que prejudicam a progressividade da sociedade.
Erika Kokay fez críticas às ações do governo Bolsonaro e também ao relatório, que na sua avaliação não é condizente à situação atual do Brasil. “O País está passando por um momento duro. Não só os conselhos sociais foram extintos. Os profissionais também. Isso é uma irresponsabilidade profunda com a população, uma vez que o Estado acaba ficando sem controle social”, denunciou a deputada.
Para Erika, esse governo “não tem o direito de enganar o povo e organismos internacionais com essa vergonha” de apresentar um relatório que não corresponde aos fatos. “Está na hora de abandonar a mitomania e a compulsão para a mentira”, defendeu.
A parlamentar apresentou soluções para a progressão nos direitos humanos. A principal delas é a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Ela também propôs que o relatório seja real, retrate a situação brasileira de fato. “Há grandes monstruosidades acontecendo, entre elas o incentivo à violência policial, o uso de armas, e o preconceito aos povos indígenas”, citou.
A demissão da secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Caroline Dias dos Reis, pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos, foi abordado pelo presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES). “Ao nosso ver isso mostra como o governo tem tratado o controle social do País. Essa nomeação é uma prerrogativa do Conselho, e ao fazer isso, a ministra tira a autonomia do CNDH”, criticou. Helder Salomão disse diante da gravidade do fato, que a CDHM vai analisar cuidadosamente o caso e tomará as providências cabíveis.
Direitos do Cidadão
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou do debate e também criticou a metodologia aplicada no relatório. Segundo Duprat, o Brasil apresenta uma série de fatores que merecem ser revistos como: questões indígenas, políticas de gênero, combate à fome, cotas raciais, saúde, e lei terrorista. Ela afirmou que as mudanças no atual governo dificultam a progressão dos direitos humanos. “O controle social está desidratado, com cassação de servidores e extinção de conselhos. E só a permissão da consulta via internet para opinar no relatório, não é suficiente para participação da sociedade como um todo”, alertou.
Fernanda Lapa, representante do Coletivo RPU, um grupo de instituições criado para monitorar especificamente a revisão do relatório preliminar, afirmou que o coletivo se colocou à disposição do Ministério da Mulher, mas ressaltou que nunca foram chamados para um diálogo participativo. “Encontramos um documento de 213 páginas que não mostra o enfrentamento das recomendações, de forma atual e concreta”.
Revisão Periódica
A cada quatro anos, todos os 193 países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) passam por uma avaliação internacional sobre a situação dos direitos humanos. No último ciclo da revisão, em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações. Entre elas, 242 foram aceitas pelo País e apontam problemas causados pela violência policial, a necessidade de reformas no sistema penal, políticas que ampliem a igualdade racial e de gênero, o acesso a serviços públicos de qualidade e iniciativas para a redução dos índices de pobreza.
Também participaram do debate Leonardo Penafeil Filho, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Gustavo Huppes, do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e da Conectas; Maria Sylvia Oliveira, da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil); e do Instituto Geledés da Mulher Negra; Kleber Karipuna, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Tuanny Carvalho, com assessoria da CDHM
Matéria publicada originalmente no site do PT na Câmara
