Procurador do MPT diz que MP 881 é mais grave que reforma Trabalhista

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas de Andrade, criticou duramente a Medida Provisória (MP) nº 881, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Para ele, a MP é “ato de violência” contra a sociedade brasileira, feito embaixo do tapete, sem a discussão que precisaria ser feita com a população. Não é à toa que chegou originariamente com 19 artigos ao Parlamento e foi desfigurada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) que acrescentou cerca de 50 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com Marcio Amazonas, o governo está fazendo mais uma reforma Trabalhista, só que de forma disfarçada. E como os impactos positivos ou negativos da reforma de Michel Temer(MDB),para a classe trabalhadora sequer podem ser claramente contabilizados, após dois anos da aprovação da Lei Nº 13.467, essa minirreforma é uma irresponsabilidade.

“Sem tempo hábil para analisar os impactos da reforma Trabalhista, nós estamos emendando uma nova reforma tão grave ou até mais grave”.

Segundo o procurador do Trabalho, essa nova reforma Trabalhista está sendo feita de uma maneira completamente desleal, num trâmite atropelado, por debaixo do tapete da reforma da Previdência, que vem tomando a atenção da sociedade e da imprensa nas últimas 7, 8 semanas.

“Pode ser inclusive, que a intenção tenha sido exatamente esta, de promover um debate paralelo a outro assunto que vem dominando a pauta nacional e, talvez que seja até mais importante, correndo por fora, para que ninguém veja, às escuras e nas sombras. Percebam que o timing aparentemente é terrível para a sociedade, mas para alguns pode ser um timing maravilhoso”
– Márcio Amazonas de Andrade

Márcio fez essas e outras declarações na Comissão de Direitos Humanos, no debate sobre Reforma da Previdência e as Relações do Trabalho, da Câmara Federal, nessa terça-feira (13), horas antes da MP ser aprovada com algumas alterações em relação às propostas acrescentadas pelo deputado do PP à chamada MP da Liberdade Econômica.

Em sua fala, o procurador do Trabalho criticou, ainda, a imprensa e os parlamentares que chamam a MP de Liberdade Econômica, porque a desfiguração do texto fez com que esse tema se tornasse ‘um pontinho de menor importância’.

“Hoje ela não é mais MP da Liberdade Econômica porque desburocratizar é uma palavra bonita, ninguém é contra. Todo mundo quer que o micro empreendedor, que o desenvolvedor de startup tenha o acesso ao mercado facilitado. É lógico que todo mundo quer a pujança econômica do nosso país para que a sociedade seja mais desenvolvida. Mas, o que aconteceu não foi isso. Se uma MP que chegou nesta Casa com 19 artigos, hoje pretende alterar cerca de 50 dispositivos da CLT, isto não é à toa”, afirmou.

Para o procurador, a minirreforma Trabalhista trata de uma série de feridas que a sociedade não tem conhecimento, pois o trabalhador só vai tomar conhecimento dessa nova reforma quando chegar para trabalhar e ver que retiraram todos os cartões de ponto e ficar sabendo que não bate mais ponto, só nas horas extras ou quando souber que seu dia de folga semanal é na terça-feira e sua esposa que trabalha em outra empresa tem a folga na quinta-feira e que não tem ninguém pra ficar com as crianças no sábado e domingo.

“É esta a reconstrução da unidade familiar que o governo tanto se propõe a fazer? Quando é que eles vão para a igreja, para um lazer?”, questionou e em seguida respondeu: “Estamos falando de uma medida que tem um potencial de esfacelar as famílias deste país. As crianças vão ficar com os vizinhos, nas creches ou nas ruas?“.

Pressão do governo para aprovação da MP

Segundo o procurador do MPT, que defendeu a reprovação da MP, deputados chegaram a lhe dizer pessoalmente que sabem que as medidas contidas no texto são prejudiciais aos trabalhadores, mas que foram pressionados pelos ministros da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a votarem a favor do governo.

“Isso é democracia”, questiona mais uma vez o procurador, que continua: “Porque os deputados e senadores tinham que se preocupar com os milhares de votos que receberam da sociedade , e não em prestar contas e abaixar a cabeça pro poder executivo”.

“É um sério desequilíbrio nos poderes da República, um parlamentar dizer pra um magistrado, um procurador ou um auditor do trabalho que se compadece daquela situação, mas que não pode alterar porque foi ordem do ministro da economia”, afirmou.

“Eu quero saber se daqui a quatro anos eles vão se eleger com o voto do ministro da Economia ou vão se voltar para a sociedade. Isto desequilibra a harmonia entre os poderes da República”
– Márcio Amazonas de Andrade

Para ver a íntegra as declarações do procurador do MPT sobre a MP 881, clique aqui

Por Rosely Rocha, da CUT Nacional

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