Trabalhador@s continuarão luta contra reforma da Previdência

“GRANDE DIA”, twittou em letras garrafais o presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira (10). A comemoração veio após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 006/2019). A proposta, do próprio Bolsonaro, corta na carne dos que mais precisam e não mexe em um centavo daqueles que devem milhões à Previdência, levando à reflexão de para quem então seria o “grande dia” comemorado pelo presidente.

“Esse ‘grande dia’ só pode ser para banqueiros e para quem representa o capital financeiro. Para quem vai receber benefício abaixo do salário mínimo, para quem vai morrer trabalhando, certamente que não é. Esse resultado da Câmara é totalmente questionável. Foram R$ 40 milhões (em emendas) para cada deputado que votasse em defesa da reforma da Previdência. Isso é uma compra de votos deslavada. Estão vendendo a nossa aposentadoria, os nossos direitos. A gente não aceita isso. Vamos cobrar de cada parlamentar que traiu a classe trabalhadora e o povo, vamos continuar a luta”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Já o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, disse que “a luta agora é no Senado”. Em falação no ato realizado em frente à Câmara dos Deputados nessa quarta (10), ele ainda disse que os deputados que votaram favoráveis à reforma da Previdência vão arcar com as consequências. “Não vamos eleger cada deputado e deputada que votar nessa proposta. Na do Temer (reforma da Previdência), muita gente não se reelegeu, e agora não vai se reeleger de novo”, disse.

Traidores

Sem permitir que o povo acompanhasse a votação em plenário, o placar final sobre a reforma da Previdência foi de 379 votos favoráveis e 131 contrários. PT, PCdoB e Psol foram os únicos partidos que votaram em bloco contra o fim das aposentadorias e da assistência social promovida pela Previdência.

Da bancada do DF na Câmara, apenas a deputada Erika Kokay (PT) e o deputado Professor Israel (PV) votaram contrários à reforma da Previdência. Bia Kicis (PSL) e Luis Miranda (DEM), que já tinham voto definido, e Flávia Arruda (PL), Julio Cesar Ribeiro (PRB) e Paula Belmonte (CIDADANIA), que se diziam indecisos, votaram pelo fim da aposentadoria do povo de Brasília e do Brasil.

“Fui eleita para defender a democracia, a liberdade e os direitos. NÃO negocio meu voto, não vendo meus princípios. Meu VOTO É NÃO nessa #ReformaInjusta”, disse pelo Twitter a deputada Erika Kokay. Em outra manifestação na mesma plataforma, a parlamentar diz: “Analistas e outros capachos do mercado dizem que a aprovação da reforma da Previdência foi um 7×1 na esquerda. Pelo amor, a aprovação foi um 7×1 no povo brasileiro. Quem perdeu foi a garantia de um Estado mínimo de bem-estar social no Brasil!”.

Retrocesso

O advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), destaca alguns pontos cruciais que permanecem no texto da reforma da Previdência e funcionam como prejuízos imensuráveis à sociedade, aprofundando inclusive, questões de desigualdade de gênero.

Um dos pontos destacados por Marcos Rogério é a redução geral do valor das aposentadorias. “A PEC promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, se calcula o salário de aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições feitas à Previdência. Já o texto da PEC da reforma da Previdência inclui todo o período que se contribuiu, incluindo o período de estágio, por exemplo. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria cairá cerca de 10%. E além da redução em função dessa conta, o texto substitutivo da reforma da Previdência diz que se a pessoa trabalhou 20 anos, ela vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano de contribuição adicional. Essa regra prejudica especialmente as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência”.

O advogado afirma ainda que “a primeira redução de 10% no valor do benefício em função do cálculo ser realizado com as contribuições de todo o período contributivo (e não das 80% maiores contribuições, como é atualmente), somada à redução decorrente da comprovação de até 20 anos de contribuição, prejudicará muito o trabalhador”. “O valor da aposentadoria poderá ser reduzido a quase a metade do que ele receberia pelas regras atuais. Na prática, significa o seguinte: se hoje uma trabalhadora recebe R$ 2 mil para se aposentar, com essa nova regra, ela passa a receber R$ 1.140, caso tenha cumprido apenas a carência (15 anos). Caso ela comprove 40 anos de contribuição, a aposentadoria será cerca de R$ 1.900,00”.

Marcos Rogério ainda lembra que o texto da reforma da Previdência, mesmo com as alterações, “mantém a regra que permite pagar pensão por morte em valor inferior ao salário mínimo”. “Isso é uma injustiça, especialmente com as mulheres”, critica ele.

Outro ponto ruim na reforma da Previdência é a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. “Há ainda um conjunto de regras sobre a aposentadoria especial, daquelas pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde, como eletricistas, profissionais da saúde, trabalhadores em minas. Hoje elas se aposentam em condições melhores para que possam fruir o seu direito à aposentadoria. Na nova regra, existe uma idade mínima para que essas pessoas se aposentem, prejudicando definitivamente as aposentadorias especiais”, afirma.

Segundo o advogado, ainda existem vários outros pontos no texto da reforma da Previdência que prejudicam o povo brasileiro e, de forma alguma, colaboram para o crescimento do Brasil.

Tramitação

O texto da reforma da Previdência ainda tem que ser aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso deverá ser feito até esta sexta (12). Também nesta fase, a quantidade mínima de votos para a aprovação do projeto é de 308. Até lá, serão realizados novos debates sobre o texto, podendo ocorrer mudanças no conteúdo. Se o texto for rejeitado, é arquivado. Se aprovado, segue para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, também em dois turnos. Nesta Casa, também é necessário que 3/5 dos senadores (49 senadores) votem favoráveis ao texto para que ele seja aprovado.

Se o texto aprovado pelo Senado for diferente do texto aprovado na Câmara, o projeto voltará aos deputados para ser novamente votado. Mas o Senado pode aprovar apenas uma parte do texto da reforma da Previdência. Neste caso, esta parte iria para promulgação e a parte alterada, voltaria para a Câmara dos Deputados para nova votação.

O que os aliados a Bolsonaro no Senado pretendem é criar uma espécie de “PEC filhote” – como definiu o senador Esperidião Amin (PP-SC), em entrevista para a rádio CBN nesta quinta-feira – para inserir na reforma estados e municípios. Dessa forma, o texto-base seria promulgado e essa PEC específica, voltaria à Câmara.

Fonte: CUT Brasília

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