De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, “os prejuízos da privatização do patrimônio do povo de Brasília se dá ao conjunto de trabalhadoras e trabalhadores”. “Quando se coloca que a qualidade do serviço vai cair com as privatizações e que as tarifas vão aumentar, estarão sendo prejudicadas, no caso da Caesb, por exemplo, 98,5% da população de Brasília. No caso da CEB, estarão sendo prejudicadas mais de 400 mil famílias. No caso do metrô, um conjunto enorme de trabalhadoras e trabalhadores que necessitam desse transporte coletivo também sairão no prejuízo. E no caso do BRB, que tem hoje mais de 354 mil correntistas, sem falar no número de usuários, a mesma coisa”, aponta.
“A privatização traz sempre um processo de exclusão, pois o lucro, quando começa a viger, ele começa a impactar nas tarifas e em toda a lógica da instituição, e não se pode submeter política pública à égide do lucro”, alerta a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), parlamentar responsável pela realização da audiência pública.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, ainda lembra que a iniciativa de trabalhar pela privatização, adotada pelo GDF, vai contra princípios de um governo democrático. “Existe uma coisa que o governador do DF tem que entender: a chamada responsabilidade social. E o GDF tem que ter essa responsabilidade e compromisso com a população de Brasília. Ao invés de falar em privatização, ele tem que empoderar nossas empresas públicas, pois elas estão aí para servir o conjunto da classe trabalhadora e o conjunto da sociedade”, afirmou.
Por gerar um caos no conjunto da sociedade, a luta contra a privatização e em defesa do patrimônio do povo de Brasília se apresenta como uma ação do conjunto da sociedade da capital federal, avalia o presidente da CUT Brasília. “Por isso, as mais de 100 entidades filiadas à CUT Brasília estarão juntas em todos os momentos, e se preciso nas ruas, para fazer a defesa do patrimônio do povo de Brasília”, dá o recado.
Caos no ambiente de trabalho
A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Viviane Leite, apresentou durante a audiência pública os gravem impactos que as privatizações causam aos trabalhadores das empresas desestatizadas. Segundo ela, “todo processo de privatização traz para seu corpo de servidores um efeito danoso”.
O primeiro ponto levantado pela juíza do Trabalho foi a cobrança exagerada da produtividade. “Há a expectativa de uma cobrança maior de reafirmação da capacidade de produção, um aumento da cobrança da produtividade exacerbada para uma gestão que vai visar especificamente o lucro”.
Viviane Leite ainda disse que o processo de privatização das estatais causa “alteração das estruturas internas dessas empresas”. “A maioria das empresas públicas possuem Planos de Cargos e Salários, com organização de funções, de atividades. E geralmente quando há privatização, esses planos tendem a ser suprimidos, alterados. Essa demanda sempre existe na Justiça do Trabalho, pois os trabalhadores tem que ir a juízo para assegurar o direito adquirido a esses planos”, afirma.
Outro aspecto pontuado pela juíza do trabalho com o processo de privatização foi o fenômeno dos chamados PDVs, os Planos de Demissão Voluntária. “Em princípio esses planos parecem ser maravilhosos. Mas é um ‘canto da sereia’. O dinheiro acaba, o trabalhador fica, muitas vezes, inviabilizado de retornar ao mercado de trabalho pela idade ou mesmo pela experiência profissional reduzida. Então, esses planos só se mostram interessantes para os novos gestores, que vão enxugar o quadro de pessoal de acordo com a projeção de lucro”, dialoga Viviane Leite, que também aponta as demissões em massa como uma prática comum com os processos de privatização das estatais.
Mentira como estratégia
Para o dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) João Carlos Dias, o que mais chama atenção na tentativa de privatização das empresas públicas de Brasília é a tentativa de se “estabelecer mentiras”. Ele explica que isso acontece porque, no DF, não há “colapso no serviço público e as empresas públicas são bem avaliadas”. Diante desse cenário, além das mentiras, são ocultadas da sociedade os prejuízos trazidos pela privatização.
“São muitos os exemplos de prejuízos com a privatização de empresas públicas. O mais próximo e mais recente é no estado de Goiás. Lá houve a privatização da estatal de energia, que é a Celg, em 2016. Com isso, a energia elétrica aumentou quase 35% em dois anos. Os goianos ficaram sem energia, em 2018, 26 horas, em média; enquanto aqui no DF esse número foi de 9 horas, com tendência ao declínio. Paralelamente a esse desmonte do serviço público, a Enel, empresa que privatizou o serviço de energia em Goiás, multiplicou 14 vezes seu lucro em 2018, comparado a 2017: R$ 1,3 bilhões”, denuncia João Carlos Dias.
Maria da Penha, primeira conselheira mulher eleita para o Conselho de Administração da CEB Distribuição e gerente financeira da CEB Holding, afirma que o que a mídia e o governo vêm divulgado sobre os supostos prejuízos gerados pela CEB não condiz com a realidade da empresa. “Tudo que se tem falado na mídia sobre o prejuízo que foi dado (pela empresa) no ano passado, é um prejuízo muito pontual. Nós demos lucro durante três anos”, explica.
Durante a explanação, o dirigente sindical do STIU, João Carlos Ferreira, mostrou que a CEB tem R$ 430 milhões de passivo financeiro em 2018, R$ 1,7 bilhões em ativos e recebíveis e R$ 600 milhões para receber de inadimplentes, entre eles, o GDF. O montante final seria quase três vezes o valor da suposta dívida apontada pelo governo local.
Na cartilha “Em defesa das empresas públicas de Brasília”, produzida pelo STIU-DF, é mostrado que a CEB foi premiada como a “Melhor Distribuidora da Região Centro-Oeste”, na pesquisa IASC 2017. O material ainda informa que a estatal ganhou o Prêmio Internacional CIER Qualidade/Satisfação do cliente 2018.
BRB
Com 55 anos de existência e consolidado como instrumento estratégico para fomentar a economia, o Banco de Brasília (BRB), também é alvo da política privatista de Ibaneis Rocha.
“O que a gente vive é uma disputa de narrativa. E aqui, a nossa narrativa é mostrar que as empresas públicas do DF oferecem um serviço de qualidade à população. O BRB, por exemplo não tem prejuízo. Há mais de 5 anos o nosso lucro é crescente. Hoje também, o Tesou do do DF não aporta nem R$ 1 no BRB. Inclusive, em 2018, devolvemos para todos os acionistas R$ 37 milhões. Se formos falar em lucro, ao longo dos últimos 10 anos, devolvemos para os cofres do GDF quase R$ 1 bilhão. Além disso, o BRB é capaz de produzir a bancalização de áreas carentes do DF”, disse o dirigente do Sindicato dos Bancários de Brasília Ivan Amarantes. Ele ainda lembra que em várias regiões administrativas do DF de baixa renda, a única agência bancária é do BRB.
Caesb
De acordo com a cartilha produzida pelo STIU-DF, em 2018, a Caesb registrou Receita Operacional de R$ 1,8 bilhão, com crescimento de 2,29% em relação a 2017. O material ainda mostra que a dívida atual da empresa é de R$ 708 milhões. Entretanto, até o fim de 2017, sem atualização monetária, a estatal tinha a receber R$ 711,8 milhões. Desse total, o GDF é devedor de cerca de R$ 300 milhões.
Mesmo assim, o governador do DF, ibaneis Rocha, insiste em trabalhar para entregar a empresa ao capital privado. “Isso é uma espécie de doação do patrimônio público a empresa privada”, critica a deputada federal Erika Kokay.
“Se privatizar (a Caesb), quem vai sofrer é a população, com o aumento da tarifa. E o lucro, que nem fica no Brasil, vai para o capital privado”, alerta o dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Sindagua), Esdras Sales.
Metrô
Com a privatização do metrô do DF, o governo local vem fazendo o caminho inverso de vários países, como a Alemanha, por exemplo, que trabalham para tornar o serviço totalmente gratuito. Isso porque a locomoção através de metrô gera uma série de benefícios, como redução da poluição atmosférica, redução de riscos de acidentes e de geração de ruídos, além de trazer conforto aos passageiros e maior rapidez para chegar a seus destinos.
“Os únicos que saem ganhando com a privatização do metrô são as empresas. A sociedade é gravemente prejudicada”, reflete o dirigente do Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô), Carlos Alberto Silva.
Fonte: CUT Brasília
