Pessoas com deficiência dizem NÃO à reforma da Previdência de Bolsonaro
O texto da reforma de Bolsonaro modifica diversas regras da aposentadoria e outros benefícios da Seguridade Social. E, em uma ação árdua, o governo retira dos mais vulneráveis e blinda os grandes empresários, a exemplo dos banqueiros, que lucrarão com a Previdência privada.
“A reforma diz que busca igualdade, mas como debater igualdade em uma proposta que rebaixa as pessoas com deficiência a um patamar de miséria? É um verdadeiro desmonte dos direitos sociais”, avaliou a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL).
Regras para aposentadoria
Atualmente, para se aposentar, a pessoa com deficiência dispõe de duas modalidades. O primeiro modelo é por tempo de contribuição, que varia de acordo com o grau da deficiência do trabalhador.
Deficiência grave: 25 anos para homem e 20 para mulher;
Deficiência moderada: 29 anos para homem e 24 para mulher;
Deficiência leve: 33 anos para homem e 28 para mulher.
Pela regra, são necessários 15 anos de contribuição como portador da deficiência, e a comprovação com exames e laudo médico. Se o trabalhador adquiriu a deficiência depois de inscrito no INSS, será feita a conversão do período.
O segundo modelo é por idade, que exige idade mínima de 60 anos para homem e 55 para mulher. Nessa modalidade, são necessários, pelo menos 15 anos de contribuição como portador da deficiência independente do grau, além da comprovação com exames e laudos.
Como deve ficar
A proposta de Bolsonaro estabelece um modelo único por tempo de contribuição, com base no grau da deficiência, mas sem distinção de homens e mulheres.
Grau grave: 20 anos de contribuição
Grau moderado: 25 anos de contribuição
Grau leve: 35 anos de contribuição
Para o Coordenador do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT, Márcio Raniere de Carvalho, a reforma faz parte de um contexto social em que fica evidente como o país trata as pessoas com deficiência e os segmentos mais fragilizados socialmente. “É uma reflexão que as pessoas e os parlamentares têm que fazer”, disse.
O dirigente criticou ainda a desconstitucionalização da Previdência prevista na reforma. Para ele, “desconstitucionalizar o sistema previdenciário é mudar a forma como a Constituição trata o povo brasileiro”.
O professor e integrante do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT Brasília, Jailson Kalludo, destacou as dificuldades enfrentadas pelo grupo diariamente, e ressaltou que, em vez de retirada de direitos, o segmento necessita de oportunidades. “Não estamos aqui para pedir esmola, mas, sim, dignidade. O que queremos é visibilidade em todos os espaços sociais”, disse.
Por fim, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a necessidade de lutar também pela manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão de deliberação colegiada que conta com participação de representantes do governo e da população. Sob pretexto de redução de gastos, o governo já sinalizou o fim do Conselho. “Não se precifica a participação popular em um tema tão importante. Não toquem a mão no que o povo conquistou com muita lutar e muita dor”, finalizou.
Fonte: CUT Brasília
