Sinpro: proposta de Bolsonaro para a previdência não corrige distorções e deprecia baixos salários
Ele explica que foi justamente para adaptar a Previdência às novas realidades do país que o o governo Lula fez uma reforma da Previdência importante, em 2003, e também foi por isso que o governo Dilma consolidou a reforma para os funcionários públicos da União em 2013. “Tudo feito sem mexer na concepção e nem ameaçar de desmonte o Sistema de Seguridade Social”.
Ferraz diz que “é preciso continuar pensando em modificações que busquem corrigir os problemas da Previdência que o país possa vir a ter. Mas isso não passa por nenhuma mudança do modelo previdenciário de repartição solidário que temos no Brasil. Isso passa pelo combate dos privilégios que, de fato, existem. Tem pessoas que aposentam com R$ 90 mil, R$ 40 mil”, denuncia o economista.
A atual proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019), do governo Bolsonaro, diferentemente do que foi feito nos governos eleitos anteriores, não busca corrigir esse tipo de distorção. Ao contrário, busca depreciar o benefício do trabalhador que ganha salário mínimo e que esteja na faixa salarial entre R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 8 mil, que não é o trabalhador privilegiado. Ele observa que, antes de o governo ilegítimo de Michel Temer executar a reforma trabalhista, políticos e empresários acusavam as leis que defendiam a classe trabalhadora de serem as responsáveis pelo desemprego.
Após a reforma, ficou provado que não eram as leis. Tanto é que nos governos Lula, com a CLT em pleno vigor, o desemprego caiu para 5,7% em relação ao governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que chegou a 12,2% no fim do governo, bem como em comparação ao governo ilegítimo de Temer, com 13,1%, e com o governo Bolsonaro, com 12,4% de desempregados no país em março de 2019.
“A grande mentira dos economistas liberais” – Diferentemente do que dizem a Rede Globo e demais mídias, custos trabalhistas e encargos sobre a Folha de Pagamentos não geram desemprego.
“Essa é a grande mentira que se ouve dos economistas liberais e neoliberais. O que mostra que a visão deles está errada? O que mostra é que há países com baixos encargos trabalhistas e baixo custo sobre a Folha, que tem baixo índice de desemprego, como ocorre nos Estados Unidos da América (EUA); há países que têm muitos encargos trabalhistas e cobram muitos impostos sobre a Folha de Pagamentos e encargos e que tem baixo desemprego também, como a Alemanha”, afirma Alexandre Ferraz, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ferraz diz que pode até parecer um contrassenso do ponto de vista microeconômico, mas “o fato é que não é o custo da Folha que gera emprego. É investimento que gera emprego. E o Brasil não investe hoje não porque tem muitos encargos sobre a Folha. Não investe hoje porque está numa crise de confiança, numa crise de projeto de país, uma crise política, uma tremenda insegurança jurídica envolvendo investimentos”.
Ele explica que desde 2014 a economia vinha desacelerando. “Mas piorou graças às intervenções dos setores de ultradireita que planejaram e aplicaram o golpe de Estado, em 2016, impedindo o governo Dilma de resolver os problemas que poderiam gerar uma crise. Essa crise na economia piorou também graças à atuação da Operação Lava Jato, que parou setores importantes da economia, e à crise fiscal do Estado. O Estado deixou de gerar superávit primário, a queda na economia fez cair a arrecadação brutalmente e, como as despesas do Estado são fixas, o Brasil acabou caindo numa crise fiscal, cuja única solução é a retomada do crescimento”.
