Arlete Sampaio: Educação como direito humano fundamental

Neste dia 11 de fevereiro de 2019 tem início mais um ano letivo nas escolas da rede
pública do Distrito Federal com muitos desafios para a comunidade escolar. A
conjuntura política de ameaça às conquistas democráticas busca implementar uma
agenda ultraliberal na economia e conservadora nos costumes.
A educação vem sofrendo fortes ataques nos últimos anos, agravados na campanha
eleitoral de 2018, com a disseminação de narrativas fantasiosas da ideologia de gênero
e da escola sem partido. Essas narrativas são esvaziadas de qualquer elemento real ou
prático, tratando-se apenas de termos políticos com o nítido objetivo de implementar
uma agenda conservadora e privatista na educação brasileira.
O golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff permitiu a retomada das políticas
econômicas neoliberais, cuja maior expressão foi a aprovação da Emenda
Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos em políticas sociais nos
próximos vinte anos. Políticas de Estado como educação e saúde, para citar algumas,
foram severamente impactadas com a escassez de recursos a serem repassados pelo
governo federal aos estados e municípios. O desmonte orçamentário da educação
pública brasileira e a agenda conservadora que se instalou no Ministério da Educação
visam reduzir a participação do poder público no ambiente escolar, estimulando a
privatização e o ensino domiciliar.
O predomínio dessas agendas inviabiliza o enfrentamento dos desafios reais colocados
para a educação pública, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Deveríamos estar discutindo no
Distrito Federal a educação como direito fundamental desde o ensino infantil, em que
há enorme carência de vagas, passando pelos ensinos fundamental e médio, que
sofrem com escolas precárias em infraestrutura.
A valorização dos professores, técnicos educacionais e demais servidores e servidoras
da educação pública também é um desafio a ser superado com a oferta de qualificação
permanente. Os esforços do Governo do Distrito Federal deveriam estar centrados na
implementação das metas do Plano Distrital de Educação e na melhora do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), já que na avaliação de 2017 as escolas de
Brasília não atingiram o desempenho mínimo projetado para o ensino médio e para os
anos finais do fundamental.
Ao contrário de enfrentar os desafios colocados para a melhora da educação pública
do Distrito Federal, dentro dos preceitos legais e normativos, o atual governo impôs
uma política de militarização nas escolas públicas sem o devido debate com a
comunidade escolar.
O direito à educação é uma dimensão básica do princípio constitucional da cidadania e
promove a formação de indivíduos para a livre participação na vida social e política,
como também os prepara para a inserção no mundo profissional. A Educação Básica é

direito de todas brasileiras e de todos brasileiros e, assim, se configura como um dever
do Estado que, no seu exercício, deve incluir indivíduos e não promover a exclusão, ou
a discriminação em nenhum aspecto.
O processo de militarização considera a escola como espaço promotor da violência, o
que é contrário às bases legais da educação. A violência deve ser compreendida como
um fenômeno do sistema social excludente, que é produto da distribuição desigual de
renda e de fatores históricos de segregação social.
A violência entra nas escolas, mas não é fruto delas.
A gestão participativa e democrática das escolas permite o compartilhamento de
responsabilidades na própria comunidade escolar para o encaminhamento de soluções
mais eficientes e eficazes para os problemas que enfrentam, de aprendizagem, ou de
violência. Reafirmar este modelo de gestão é garantir que a autonomia dos sujeitos
envolvidos seja respeitada e preservada.
Promover a Cultura da Paz nas escolas pressupõe a construção do espaço escolar como
ambiente de escuta, acolhimento e orientação dos estudantes, professores e
familiares para criar possibilidades de vivências que consolidem a paz e o respeito
como valores fundamentais de todas as relações humanas e sociais.
Quero desejar aos professores e as professoras um ano letivo profícuo, com muito
empenho e muita luta em defesa da educação pública de qualidade. Os desafios
enfrentaremos juntos! Contem com este mandato!

  • Arlete Sampaio é deputada distrital e dirigente do PT

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