MPL apresenta PL que amplia direito ao passe livre, inicia mobilização contra proposta de Ibaneis e defende tarifa zero

Nesta sexta-feira (8),  o Movimento Passe Livre (MPL), em parceria com entidades sindicais e o movimento social, irá protocolar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que amplia o passe livre para a população.

“Com esse PL, o Movimento se contrapõe à lógica do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB, ex-PMDB), de revogar a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, e acabar com o passe livre estudantil no Distrito Federal”, informa Gabriel Magno, diretor do Sinpro-DF. Na quarta-feira (6), após uma Plenária, o MPL realizou um ato público na Rodoviária do Plano Piloto contra o fim da lei do passe livre.

O governador Ibaneis Rocha, que prossegue com a mesma estratégia do ex-governador Rodrigo Rollemberg de avisar, pela imprensa, os projetos de ataque aos direitos da população, anunciou, nesta semana, pela imprensa, que irá acabar ou, no mínimo, reduzir ainda mais o direito ao passe livre para estudantes. Ele alega que o direito custa caro para o Distrito Federal e onera as contas públicas.

Na Plenária de quarta-feira, o MPL aprovou a divulgação de uma nota pública sobre o assunto e a criação de comitês de mobilização nas 33 regiões administrativas do Distrito Federal em defesa do passe livre. Nesta sexta-feira, o movimento pretende conversar com os deputados distritais sobre a situação.

Após a reação dos estudantes e da sociedade, Ibaneis desistiu de acabar com o passe livre, mas apresentou, nessa quinta-feira (7), à CLDF, um projeto de lei que limita a concessão do benefício à rede pública de ensino do Distrito Federal, à Universidade de Brasília (UnB), ao Instituto Federal Brasília (IFB) e à Escola Superior de Ciências da Saúde (SCS). Pelo projeto de Ibaneis, estudantes da rede privada de ensino terão de pagar a tarifa cheia.

O IDEAL É TARIFA ZERO – Mais do que passe livre, o MPL defende a tarifa zero para transportes coletivos para toda a população. Vários municípios, no Brasil e no mundo, já utilizam esse modelo e não têm problemas com as contas públicas.

No Brasil, Maricá, no Rio de Janeiro, foi o terceiro município do estado a implantar a medida, já adotada em Porto Real e Silva Jardim. Maricá foi a primeira cidade com mais de 100 mil habitantes a oferecer a tarifa zero. Em São Paulo, os municípios de Agudos, Paulínia e Potirendaba também experimentam a tarifa zero. Minas Gerais implantou a experiência em Muzambinho e Diamantina.

A ideia da tarifa zero também se expande pelo mundo. A tarifa zero já é realidade na China, Croácia, Bélgica, Austrália, Gibraltar, Suécia e EUA. Em dezembro de 2018, um levantamento realizado pelo Tarifa Zero BH deu conta de que a passagem de ônibus em Belo Horizonte (BH) deveria custar R$ 0,60 a menos e apontou o faturamento indevido das empresas de coletivos de quase R$ 180 milhões no ano passado.

O levantamento joga ainda mais luz sobre a briga travada antes mesmo do anúncio do preço dos coletivos para 2019. Por contrato, o valor de R$ 4,05 iria até 30 de dezembro, podendo aumentar, a partir de 1º de janeiro. Com o documento em mãos, o movimento afirmou não aceitar qualquer reajuste e que estava disposto a acionar a Justiça para barrar novos aumentos.

O estudo foi feito ao longo de 2017 com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Teve como base a chamada planilha Geipot, com atualizações conforme recomendações da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTT). Foram analisados diversos parâmetros, como pneu, recapagem, óleo diesel e salário de cobradores e motoristas.

Com a diferença nos valores, apenas em 2017, as empresas de ônibus teriam faturado, segundo o movimento, R$ 179.259.975,28, indevidamente, por cobrarem uma passagem mais cara do que deveriam. Pelo cálculo, o prejuízo anual do passageiro que pega dois ônibus por dia, sete dias por semana, é de R$ 436,80.

Em 2013, após a mobilização nacional denominada Jornadas de Junho, que o MPL foi às ruas em defesa do passe livre e da tarifa zero, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou a Nota Técnica Transporte Integrado Social na qual apresenta a real possibilidade de se implantar a tarifa zero e isentar as tarifas de 7,5 milhões de pessoas que não têm acesso ao sistema de transporte ou possuem dificuldades em acessá-lo.

Um levantamento do MPL, de 2017, mostrou que é possível o Distrito Federal adotar a tarifa zero ou ampliar profundamente, não só para estudantes, o passe livre. Em 2017, diante dos reajustes das passagens, o Movimento levou à Câmara Legislativa uma ideia para tirar os concessionários e permissionários do sistema e uma proposta de custeio de passagem por meio de aumento progressivo de impostos a empresas e grandes fortunas.

Na época, representantes do MPL disseram à imprensa que “aumentar a tarifa não é a única saída possível para custear o transporte público no Distrito Federal e que existem outras soluções, inclusive soluções que você coloca a população de verdade na posição de debater e não só à mercê da vontade do governador”.

Confira matéria sobre passe livre feita pelo Sinpro-DF:

Governador ameaça retirar passe livre dos estudantes do DF

Passe Livre e Educação

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