O partido analisou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), usado pelo próprio Palácio próprio Palácio do Buriti para defender as OSs, e encontrou na análise que a implantação de organizações sociais ficaria foram da contabilização dos gastos da LRF. Entretanto, no mesmo documento, o TCU ressaltou que os gastos estaduais seriam definidos em lei aprovada pelo Poder Legislativo.
“Nós apenas seguimos o parecer, do ano passado, que o Tribunal de Contas do DF apresentou e que apontava que os gastos impactavam, sim, a LRF. Com isso, aprovamos a emenda e transformamos em lei os gastos. Para nós, substituir a mão de obra por terceirizados configura gasto com dinheiro público”, disse Wasny de Roure (PT).
Com a medida, o GDF, que está no limite prudencial da LRF, fica sem condições de implantar OSs no Distrito Federal, a menos que consiga reduzir consideravelmente os gastos.
O projeto de lei segue agora para a sanção do governador, que pode ainda vetar a emenda. No entanto, caso isso ocorra, o veto pode ser derrubado pela Câmara.
