Comissão Executiva Regional – Resolução Política – Fevereiro/2015

PARTIDO DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL

RESOLUÇÃO POLÍTICA – FEVEREIRO 2015

O PT/DF iniciou em 2015 o processo de debates sobre avaliação das eleições de 2014 e o novo quadro político que emergiu no Brasil e no DF. O principal objetivo da Comissão Executiva Regional [e assegurar um ambiente de discussão partidária democrático; aberto; plural e militante.

Convidamos todas instâncias partidárias (núcleos de base; setoriais; direções zonais; bancada parlamentar); as correntes de opinião e as tendências organizadas no interior do partido; os fóruns e a militância em geral para se engajar nesse processo de reflexão; de organização e de ação do PT no próximo período.

O quadro político exige de todos os petistas do Distrito Federal redobrada responsabilidade. Nosso partido sofreu ao longo das eleições de 2014 uma dura derrota eleitoral e também política.

Entender as razões desses resultados e indicar de forma correta quais foram os erros de analise; de direção; de conduta e da política adotada no DF é uma das principais tarefas da nossa organização política.

O quadro político local e o cenário nacional apresentaram fatos relevantes que demarcam a complexidade da luta política a ser enfrentada pelo PT/DF ao longo de 2015.

O fim do governo Agnelo caracterizou-se por uma grave crise financeira e uma débil capacidade na execução da sua defesa política.

Houve uma interrupção no pagamento de serviços fundamentais prestados à administração pública do DF. Houve também atrasos no pagamento de salários e de benefícios de servidores públicos. Na área da saúde e da educação, em particular, uma parte expressiva dos servidores ficaram sem receber benefícios como a gratificação natalícia; a execução de horas extras; a rescisão trabalhista de contratos temporários; o adicional de 1/3 sobre os salários relativo às férias regulamentares; e o pagamento correspondente ao mês de dezembro não foi depositado pela nova gestão do GDF, na tradicional data do quinto dia útil do mês subsequente.

A partir desta realidade dos fatos; o governador Rollemberg construiu argumentos para responsabilizar a gestão Agnelo pelos atrasos nos pagamentos devidos ao funcionalismo; o que agravou ainda mais a avaliação negativa do fim da nossa gestão e a imagem política e administrativa do governador Agenlo e por consequência do próprio PT no DF.

O atraso no pagamento dos salários e de benefícios dos servidores na área da saúde e da educação; e de alguns contratos de mão-de-obra terceirizada fundamentou e motivou a adoção de uma série de medidas despropositadas e sem debate democrático pelo governo Rollemberg.

Para se justificar perante à população da cidade com vistas captação de recursos capazes de quitar os pagamentos em atraso; o governador anunciou medidas como o aumento dos impostos e das taxas; o reajuste na tarifa de água (o maior do Brasil); e o parcelamento do pagamento dos salários de todos os servidores públicos locais

Rollemberg fez questão de confundir a população de Brasília! Divulgou dados falsos sobre quais os valores efetivamente depositados nas contas bancárias do GDF ( eram mais de R$ 900 milhões); e também condicionou a adoção de outras medidas capazes de quitar o pagamento dos servidores (como o empréstimo de antecipação das receitas do orçamento ou das parcelas a vencer do Fundo Constitucional) à aprovação pela Câmara Distrital do seu pacote de aumento dos impostos e das taxas.

Além disso, diminuiu o valor da assistência financeira prestada aos beneficiários do Bolsa-Família para a compra de material escolar (o valor do cartão escolar foi reduzido a R$ 80,00); ameaçou cancelar a realização da corrida de reis; anunciou e voltou atrás no compromisso de Brasília sediar, em 2019, os jogos olímpicos mundiais das universidades (Universíades); cancelou qualquer patrocínio público à realização de eventos do carnaval na cidade; extinguiu repartições públicas (Administrações) em algumas localidades da cidade; e cancelou a realização da prova da Formula Indy e as obras de revitalização do autódromo de Brasília. Tais medidas afetaram profundamente a credibilidade de Brasília e a economia local.

Para o PT/DF a quitação dos débitos com os servidores deve ser prioridade absoluta na agenda governamental. Manifestamos nossa posição a favor da antecipação das parcelas a vencer do Fundo constitucional para quitação dos atrasos com os servidores; ou ainda que o GDF contrate financiamento ou empréstimo bancário para a regularização efetiva dessas dívidas. A adoção dessas medidas, não estão condicionadas à aprovação dos pacotes e das outras maldades do governador contra o povo e a economia do Distrito Federal.

Por fim, consideramos acertada a Resolução Política da Comissão Executiva Regional do PT/DF; de dezembro de 2014. Naquela ocasião, afirmamos que os resultados eleitorais e políticos de 2014 delegaram ao partido a tarefa de vocalizar uma oposição aos atuais ocupantes do Palácio do Buriti.

Nossa obrigação é respeitar essa vontade expressa pela população!  Por isso, continuamos a defender que PT no DF deva se manter fora de qualquer participação administrativa ou política na gestão Rollemberg!

Parabenizamos a bancada petista na Câmara Legislativa pela posição contrária adotada contra o pacote tributário; e também pela recusa em participar de um processo antidemocrático conduzido por Rollemberg na eleição da Mesa Diretora da CLDF.

Brasília, 2 fevereiro de 2015 .

COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL – PT/DF 

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