Câmara faz enquete sobre o fim dos autos de resistência
A Juventude petista defende o fim dos autos de resistência, proposta que acaba com a possibilidade das agressões a jovens serem justificadas como auto de resistência – ou seja, mortes de suspeitos, em confrontos com a polícia.
O secretário nacional de Juventude do PT, Jefferson Lima, diz que o fim dos autos de resistência é o principal projeto na agenda dos jovens após a sanção do Estatuto da Juventude.
“É fundamental que a gente possa diminuir os índices de violência contra os jovens brasileiros. Por isso, estamos mobilizados junto ao Congresso Nacional para incluir o projeto na pauta de votação o mais rápido possível”, explica Lima.
Atualmente, o Código de Processo Penal, que é de 1941, autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência, e determina que seja feito um auto assinado por duas testemunhas.
Já o projeto, que está pronto para votação em Plenário, estabelece que, sempre que a ação resultar em lesão corporal ou morte, deverá ser instaurado imediatamente inquérito para apurar o fato e o autor ainda poderá ser preso em flagrante.
E mais: o autor ainda poderá ser preso em flagrante. Ministério Público, Defensoria Pública, órgão correcional competente e ouvidoria deverão ser comunicados imediatamente da instauração do processo.
