VIVER SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO HUMANO – INCLUSIVE DAS MULHERES

Anualmente, no dia 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data, celebrada em vários países, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950, para incentivar Estados e governos a garantirem a efetivação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que havia sido aprovada dois anos antes.

Para as mulheres, a data também marca o encerramento dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência, que tem início no dia 25 de novembro – Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher. Simbolicamente, a campanha visa evidenciar que a luta das mulheres por uma vida sem violência também é uma questão de direitos humanos.

A violência sexista é compreendida como aquela sofrida pela mulher, simplesmente por ser mulher; exercida pelos homens como uma forma de poder e com base nas desigualdades sociais – materiais e simbólicas – existentes. Conforme tipifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, entre outras.

A violência contra as mulheres está presente em todos os espaços da nossa vida, desde o ambiente doméstico – nossa casa e lugares que frequentamos intimamente; em nossos espaços de trabalho e ambientes profissionais; nos espaços de organização coletiva, como sindicatos, associações e partidos políticos; até nas ruas e demais espaços públicos. Até mesmo nos momentos em que exercemos mais fielmente o papel que nos foi socialmente destinado, na hora do parto, estamos sujeitas à violência obstétrica. Esse é apenas um exemplo do que precisamos enfrentar cotidianamente para disputar a autonomia de nossos próprios corpos.

O discriminação e a opressão sobre as mulheres também persistem nos espaços institucionais. Há uma semana, diversos veículos de comunicação noticiaram as agressões verbais sofridas pela Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelas Deputadas Federais Jandira Feghali (PCdoB–RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), durante a Sessão do Congresso que votaria o Projeto do Poder Executivo propondo alterações no superávit primário. A despeito dos que afirmam que a mensagem captada foi distinta das palavras proferidas, o ocorrido revela a falta de respeito da sociedade para com as mulheres, mesmo quando se trata de autoridades democraticamente eleitas pelo voto popular.

A violência sofrida pelas parlamentares, nesse caso, segue a mesma lógica das vaias direcionadas à Presidenta Dilma Rousseff durante a Copa do Mundo da FIFA, ao longo da Campanha Eleitoral e após ser anunciado o resultado das eleições de outubro. Observadores atentos perceberão que os adjetivos atribuídos a estas mulheres, nas ocasiões citadas, não expressam divergências políticas, conforme alegam os agressores, mas encaixam-se claramente no que podemos categorizar como violência de gênero.

Negar às mulheres o reconhecimento pelo espaço que ocupam e pelos diferentes papéis que desempenham na sociedade é negar-lhes o direito à igualdade – que fundamenta os direitos humanos mais básicos. E isso ocorre cotidianamente.

Já que estamos falando em espaços institucionais e, mais especificamente, de mulheres na política, vale lembrar que as mulheres ainda ocupam menos de 10% das vagas no Congresso Nacional e que essa sub-representação contribui para a invisibilidade das questões de gênero na legislação e nas políticas públicas. Por isso defendemos uma reforma política com financiamento público exclusivo de campanhas e lista partidária fechada com alternância de sexo.

Em poucos minutos, desde o momento em que iniciamos a elaboração desse texto, inúmeros episódios de violência sexista aconteceram no Brasil e no mundo, dentre eles estupros, assassinatos, assédios, etc… Mas como falávamos do cotidiano das mulheres da política, vamos nos ater ao fato que marcou a tarde de ontem no Congresso Nacional: a agressão do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) à Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Ao afirmar em seu pronunciamento que ”não estupraria a Deputada porque ela não merece”, Bolsonaro disse, subliminarmente, que outras mulheres merecem sofrer esse tipo de violência. Felizmente as reações foram imediatas, mas precisamos garantir que sejam efetivas. Nesse sentido, compartilhamos a nota da Secretaria de Nacional de Mulheres do PT, que expressa nossa opinião e posicionamento: http://www.pt.org.br/em-nota-secretaria-de-mulheres-do-pt/#.VIdkW6mXjkE.twitter

Para concluir, reafirmamos nossa solidariedade a todas as mulheres que, de alguma forma, já foram vítimas da violência sexista. Mais do que isso, refirmamos nosso compromisso de seguir lutando para que todas tenhamos o direito humano de vivermos livres da violência.

 

Brasília, 10 de dezembro de 2014

Secretaria de Mulheres do PT DF

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