FHC alterou meta de superávit em 2001 e a descumpriu

Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), projeto de lei que permite ao governo abater da meta de superávit o total dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias para pagamento da dívida pública.

Alvo de muito debate e polêmica, a alteração da forma de cálculo foi utilizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2000. Apesar da mudança ter sido aprovada em 2001,  a meta de superávit fiscal não foi cumprida.

A Lei Orçamentária de 2001, publicada em julho de 2000, foi aprovada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio do mesmo ano. O texto definiu a meta fiscal do governo federal para aquele exercício.

Em 2001, o superávit primário previsto era de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a R$ 32,3 bilhões. No entanto, no mesmo ano o governo federal alterou a meta para R$ 28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Mesmo com o ajuste promovido, o governo comandado pelo tucano não cumpriu a meta e o resultado obtido foi de R$ 21,9 bilhões, cerca de 1,7% do PIB.

Apesar do precedente ter sido aberto durante o governo de FHC, a oposição tentou obstruir o projeto atual, tanto no Congresso Nacional, quanto com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de novembro, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), ingressou com mandato de segurança na Corte para tentar suspender a tramitação do projeto no Legislativo.

Em 2001, o senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais, Aécio Neves, era líder do PSDB na Câmara dos Deputados. Naquele ano, ele também exerceu a função de presidente da Casa. Apesar disso, Aécio sugeriu que a alteração da meta de superávit fiscal de 2014 deveria acarretar em impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós não podemos viver num País onde a legislação é alterada em função dos interesses do governo de plantão e de uma eventual maioria”, disse o tucano, ao deixar o plenário da Câmara dos Deputados, no dia 25 de novembro.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) relembrou, durante sessão para votação do projeto nesta quarta-feira (3), que Aécio Neves teve papel de destaque na alteração da meta de superávit feita pelos tucanos em 2001.

“Em 2001, o PSDB alterou a LDO. O senador Aécio Neves era o líder do partido na Câmara e não encontrei nenhum discurso contra a alteração da meta do superávit”, explicou o senador.

História – Essa não foi a primeira vez em que o Congresso Nacional votou ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a alteração já foi realizada, ao todo, sete vezes pelo governo federal.

Além da flexibilização aprovada em 2001, durante governo de FHC, e em 2014, houve votação e aprovação sobre o mesmo tema em 2007, 2009, 2010, 2011 e 2013.

No projeto para flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2007, houve pedido para abatimento do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) no superávit primário. Em 2009, foi feita a redução da meta de superávit de 2,85% para 1,6% do PIB, devido à crise americana.

Em 2010, houve redução da meta com a exclusão das estatais da meta do superávit e aumento da possibilidade de abatimento do PPI e Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) de R$ 15,57 bilhões para R$ 28,5 bilhões. O pedido de exclusão das estatais também foi feito em 2001.

E em 2013, foi feito pedido para excluir a necessidade de compensar os entes federados e elevar a possibilidade de abatimento do PAC e de desonerações de R$ 45,2 bilhões para R$ 62,5 bilhões.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias.

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